1. Identificação da Empresa
O website www.nortecaca.com é propriedade e operado por:
Denominação Social: José Diogo Gonçalves de Sousa
Sede: Largo dos Capuchinhos 16 RC, 4750-128 Barcelos
NIF: 251119580
Email: geral@nortecaca.com
Website: www.nortecaca.com
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal tem por objeto regular o acesso, navegação e utilização do website www.nortecaca.com (doravante designado como “website”).
A utilização deste website por parte de qualquer pessoa (doravante designada como “utilizador”) implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas no presente Aviso Legal, na versão publicada no momento em que o utilizador acede ao website.
A Norte Caça reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, assim como as condições do presente Aviso Legal.
3. Utilização do Website
3.1. Condições de Acesso e Utilização
O acesso ao website é gratuito, salvo no que respeita ao custo da conexão à rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo utilizador.
O utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus conteúdos e serviços de acordo com a lei, o presente Aviso Legal e demais avisos, regulamentos de utilização e instruções disponibilizados.
3.2. Obrigações do Utilizador
O utilizador deve:
- Proporcionar informação verdadeira e exata quando preencher os formulários disponíveis no website
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Norte Caça
- Não realizar atividades que possam danificar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o normal funcionamento do website
- Não realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública
3.3. Restrições de Uso
É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins comerciais sem autorização prévia da Norte Caça
- Utilizar o website para transmitir vírus, malware ou qualquer outro código prejudicial
- Tentar aceder, modificar ou manipular áreas restritas do website
- Realizar qualquer ação que possa comprometer a segurança do website
4. Propriedade Intelectual e Industrial
4.1. Direitos de Propriedade
Todos os conteúdos do website (incluindo, mas não limitado a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, ficheiros de áudio, vídeos, software, bases de dados, combinações de cores, assim como a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos) são propriedade da Norte Caça ou dos seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos pelas leis portuguesas e internacionais de propriedade intelectual e industrial.
4.2. Proibições
É expressamente proibida:
- A reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do website sem autorização expressa por escrito da Norte Caça
- A supressão, manipulação ou alteração dos “copyright” e demais dados identificativos da Norte Caça ou dos seus titulares incorporados nos conteúdos
- A utilização dos conteúdos do website para fins comerciais ou publicitários
4.3. Licença de Utilização
A Norte Caça concede ao utilizador uma licença de utilização não exclusiva, não transferível e revogável, para utilização pessoal e não comercial dos conteúdos do website, sempre que se mantenham intactos todos os avisos de direitos de autor e propriedade intelectual.
5. Hiperligações
5.1. Hiperligações para o Website
Os websites de terceiros que desejem criar hiperligações para o website www.nortecaca.com devem cumprir as seguintes condições:
- A hiperligação permitirá apenas o acesso à página de início do website
- Não poderá criar um browser ou border environment sobre o website
- Não implicará recomendação, patrocínio ou parceria da Norte Caça
- Não utilizará informações falsas ou inexatas sobre a Norte Caça
5.2. Hiperligações do Website para Sites de Terceiros
O website pode conter hiperligações para websites de terceiros. A Norte Caça não tem controlo sobre estes websites nem sobre os seus conteúdos, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelos mesmos. A utilização destes websites está sujeita às condições estabelecidas pelos respetivos proprietários.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. Funcionamento do Website
A Norte Caça não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website. Quando tal seja razoavelmente possível, a Norte Caça avisará previamente as interrupções que ocorram no funcionamento do website.
A Norte Caça exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do website.
6.2. Conteúdos e Serviços
A Norte Caça não garante a utilidade do website ou dos seus conteúdos para a realização de qualquer atividade particular. A Norte Caça não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da utilização do website ou dos seus conteúdos.
6.3. Vírus e Elementos Prejudiciais
A Norte Caça adota diversas medidas de segurança para proteger o website e os seus conteúdos. No entanto, não garante a ausência de vírus ou outros elementos prejudiciais que possam causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros do utilizador.
6.4. Precisão da Informação
A informação disponibilizada no website sobre os produtos é compilada com o maior cuidado possível. No entanto, é possível que, ocasionalmente, algumas informações estejam incompletas, sejam incorretas ou não estejam atualizadas.
Em caso de discrepância entre a informação apresentada no website e a disponível nos estabelecimentos físicos ou outros canais de venda, prevalecerá sempre a informação fornecida através destes últimos.
7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores está sujeito à Política de Privacidade da Norte Caça, disponível no website, elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
8. Cookies
O website utiliza cookies e/ou tecnologias similares que armazenam e recuperam informações quando o utilizador navega. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Legislação Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com o presente Aviso Legal, será competente o tribunal da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro foro, salvo nos casos em que a lei preveja imperativamente outro foro.
10. Idioma Oficial
O idioma aplicável ao presente Aviso Legal é o português. Se forem disponibilizadas versões noutros idiomas, será apenas para conveniência do utilizador, prevalecendo sempre a versão portuguesa em caso de discrepância.
11. Nulidade e Ineficácia das Cláusulas
Se qualquer cláusula incluída no presente Aviso Legal for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo o Aviso Legal em tudo o mais e considerando-se tal disposição total ou parcialmente não incluída.
12. Notificações
A Norte Caça poderá realizar as notificações que sejam necessárias por email, correio normal, através de avisos no próprio website ou por qualquer outro meio que considere adequado.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o presente Aviso Legal, os utilizadores podem contactar a Norte Caça através do email geral@nortecaca.com.
Última atualização: Maio de 2025