Direito de Livre Resolução
Prazo Legal
De acordo com a legislação portuguesa, o cliente tem o direito de resolver livremente o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção dos produtos.
Como Exercer o Direito de Livre Resolução
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar a Norte Caça da sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta ou email). Pode utilizar o seguinte método:
- Email: Envie uma mensagem para geral@nortecaca.com indicando claramente a sua intenção de devolver o(s) produto(s), incluindo:
- Nome completo
- Número da encomenda
- Data da compra
- Lista dos produtos a devolver
- Motivo da devolução (opcional)
Prazo Considerado
Para que o direito de livre resolução seja exercido dentro do prazo estabelecido, basta que a comunicação referente ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.
Condições para Devolução
Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos nas seguintes condições:
- Estado original: Os produtos devem estar em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso ou danos.
- Embalagem original: Os produtos devem incluir a embalagem original intacta e todos os componentes (manuais, acessórios, etiquetas, etc.).
- Prova de compra: Deve ser anexada uma cópia da fatura ou documento comprovativo da compra.
- Prazo de envio: Os produtos devem ser expedidos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato.
Produtos Excluídos do Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação aplicável, alguns produtos não podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução, nomeadamente:
- Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega
- Produtos confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente
Processo de Devolução
Passo a Passo
- Contacto inicial: Envie um email para geral@nortecaca.com manifestando a sua intenção de devolver o(s) produto(s).
- Confirmação: A nossa equipa analisará o seu pedido e enviará um email de confirmação com instruções detalhadas sobre o processo de devolução, incluindo a morada para envio.
- Embalagem: Embale cuidadosamente o(s) produto(s) na embalagem original, incluindo todos os acessórios, manuais e documentação.
- Envio: Envie o(s) produto(s) para a morada indicada pela Norte Caça, preferencialmente através de um serviço que permita o rastreamento da encomenda.
- Processamento: Após recebermos a sua devolução, verificaremos o(s) produto(s) para garantir que cumprem as condições exigidas.
- Reembolso: Caso a devolução seja aceite, procederemos ao reembolso conforme descrito abaixo.
Custos de Devolução
Os custos diretos de devolução dos produtos são da responsabilidade do cliente. Recomendamos a utilização de um serviço de entrega seguro e que forneça um número de rastreio.
Reembolso
Prazo de Reembolso
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a Norte Caça procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.
Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até à receção efetiva dos bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
Valor do Reembolso
O reembolso incluirá o valor total pago pelos produtos devolvidos, incluindo o IVA.
Os custos de envio originais não serão reembolsados, exceto se a totalidade da encomenda for devolvida.
Método de Reembolso
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.
Produtos Danificados ou Com Defeito
Produtos Recebidos Danificados
Se receber um produto danificado ou com defeito:
- Informe-nos no prazo de 48 horas após a receção.
- Envie fotografias detalhadas do produto e da embalagem para geral@nortecaca.com.
- Indique o número da encomenda e descreva o problema encontrado.
Nestes casos, a Norte Caça assumirá os custos de devolução e poderá optar por:
- Substituir o produto por um igual ou equivalente
- Proceder ao reembolso total do valor pago
Garantia Legal
Todos os produtos vendidos pela Norte Caça estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 2 anos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.
Em caso de defeito ou não conformidade do produto dentro do período de garantia, o cliente tem direito à reparação ou substituição do produto, à redução do preço ou à resolução do contrato, conforme aplicável.
Para acionar a garantia, entre em contacto connosco através do email geral@nortecaca.com, descrevendo o problema e anexando fotografias, se possível.
Trocas
Política de Trocas
A Norte Caça permite a troca de produtos nos seguintes casos:
- Produto com tamanho ou características inadequadas
- Arrependimento da compra (dentro do prazo de 14 dias)
Para solicitar uma troca, siga o mesmo procedimento descrito para as devoluções, indicando claramente o produto que deseja receber em substituição.
Disponibilidade para Troca
A troca está sujeita à disponibilidade do produto pretendido em stock. Caso o produto não esteja disponível, entraremos em contacto para propor alternativas ou proceder ao reembolso.
Perguntas Frequentes sobre Devoluções
Quanto tempo tenho para devolver um produto?
Tem 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto para comunicar a sua intenção de devolução.
Como posso verificar o estado da minha devolução?
Após submeter o seu pedido de devolução, receberá atualizações por email sobre o estado do processo. Para questões adicionais, pode contactar-nos através do email geral@nortecaca.com.
Posso devolver apenas parte da minha encomenda?
Sim, pode devolver apenas parte dos produtos da sua encomenda. Os restantes produtos não serão afetados.
E se o produto que recebi não corresponder ao que encomendei?
Se receber um produto diferente do que encomendou, contacte-nos imediatamente através do email geral@nortecaca.com. Trataremos da recolha do produto incorreto e do envio do produto correto sem custos adicionais.
Posso cancelar a minha encomenda antes de a receber?
Sim, se a sua encomenda ainda não tiver sido enviada, pode solicitar o cancelamento entrando em contacto connosco através do email geral@nortecaca.com. Se a encomenda já tiver sido enviada, terá de seguir o processo normal de devolução após a receção.
Contacto e Apoio ao Cliente
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou trocas, por favor contacte a nossa equipa de apoio ao cliente através dos canais indicados na página de Aviso Legal do nosso website.
Comprometemo-nos a responder a todas as mensagens no prazo máximo de 24 horas úteis.
Última atualização: Maio de 2025